351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

Assim que for emitida uma NF-e, com CST de ICMS igual a 51 - "Diferimento" e o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) for diferente do produto (multiplicação) da Base de Cálculo (vBC) e a Alíquota (pICMS), será retornado a rejeição "351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota".

Deve-se verificar e refazer o produto (multiplicação) entre a Base de Cálculo do ICMS 51 (vBC) e a Alíquota de tributação (pICMS) e corrigir o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp).

Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado sem aproximações.

Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00)

• Mon May 08 16:29:33 BRT 2017